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3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de um candidato na fase de investigação social por concurso para perito da polícia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Sendo Assim sendo, no instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua própria eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este do possuir um veículo e ter dívida no seu nome, para além de duas multas do trânsito.

Contudo, há concursos, como para a polícia militar, qual trazem uma lista do averiguaçãeste extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se no formulário do investigação questões A respeito de:

Para além disso, processo penal desprovido sentença condenatória transitada em julgado nãeste é motivaçãeste válida de modo a reprovação na etapa de investigaçãeste social ou de vida pregressa. Nesse sentido, reiteradamente decidiu este Supremo Tribunal Federal (RE 634224, Relator Min.

gostaria por saber se na investigação social, essas suspensões podem vir a me reprovar nesse concurso do agente penitenciário que passei.

A existência de dívidas nãeste seria motivo razoável a ensejar a sua própria eliminação. Nesse caso, inicialmente, nãeste vislumbro a hipotese da sua própria eliminaçãeste em concurso público:

Ademais, se sua demissão tratar-se de fato antigo nãeste será razoável a eliminaçãeste, nãeste Pode vir a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato. Assim já entendeu o STJ:

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, o fato do terem sido impostas sanções do caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção do normas extremamente rígidas, nãeste possui o condãeste, por si só, de configurar a ausência de idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo de modo a fins por ingresso pelo serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese Destes autos, o fato do terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituiçãeste de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, não possui o condão, por si só, de configurar a ausência por idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins por ingresso no serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O candidato de que tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona este candidato de modo a o exercício do cargo público.

O senhor não deve omitir as informação solicitadas através administraçãeste do concurso, como, a omissãeste por fatos relevantes no formulário do investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Aprecie de que as carreiras policiais trazem uma lista de averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. outras dicas adicionais Inclui-se no formulário por investigaçãeste questões A respeito de:

ESTES crité especialmenterios por investigação da vida pregressa tem um largo campo de atuaçãeste, na medida em qual se Parecer apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

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